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Título:
LEI Nº 13.618 14/08/2003 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia do Jardim Maringa, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 20/08/2003 p. 92 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 595/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Celso Jatene
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Jardim Maringa
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